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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1100912 RJ 2008/0238340-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
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Certidão de Julgamento

STJ_RESP_1100912_70bdc.pdf
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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2008⁄0238340-8
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.100.912 ⁄ RJ   Números Origem:  200202010406613       200251010161989       53042     PAUTA: 28⁄04⁄2015 JULGADO: 28⁄04⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : GILBERTO FRAGA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DI...