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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR : AgRg na MC 0049059-29.2004.3.00.0000 SP 2004/0049059-9

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24.05.2004 p. 152
Julgamento
11 de Maio de 2004
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-MC_8101_SP_11.05.2004.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO NO ORIGEM.

1. A jurisprudência desta Corte consagrou entendimento no sentido de admitir o cabimento de medida cautelar para sustar os efeitos de recurso sequer interposto na origem somente em casos excepcionais, em que manifesto o risco de dano irreparável e inquestionável a relevância do direito, ou seja, o alto grau de probabilidade de êxito do recurso, tornando indispensável a concessão da providência pleiteada para assegurar a eficácia do resultado do recurso a ser apreciado por este Tribunal, o que não é o caso dos autos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • AgRg na MC 8492 SP 2004/0091315-6 DECISÃO:03/08/2004
  • AgRg na MC 8432 SP 2004/0085512-0 DECISÃO:03/08/2004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188869/agravo-regimental-na-medida-cautelar-agrg-na-mc-8101-sp-2004-0049059-9