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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1428628 RS 2014/0005601-7
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 12/05/2015
Julgamento
28 de Abril de 2015
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1428628_86018.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1428628_eabdb.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2014⁄0005601-7
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.428.628 ⁄ RS   Números Origem:  50010352620134047106  50012414020134047106  RS-50010352620134047106  RS-50012414020134047106   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 28⁄04⁄2015 JULGADO: 28⁄04⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO   Secretário Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : RONALDO SILVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Contrabando ou descaminho   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ⁄SC), Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ⁄PE), Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 47291306 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188946804/recurso-especial-resp-1428628-rs-2014-0005601-7/certidao-de-julgamento-188946808

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