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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 59048 CE 2015/0098992-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 12/05/2015

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_59048_ac9f6.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.048 - CE (2015/0098992-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : JOSE DUARTE PEREIRA JUNIOR (PRESO) ADVOGADO : PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por JOSE DUARTE PEREIRA JÚNIOR, em face de v. acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O recorrente teve a prisão preventiva decretada em 19 de dezembro de 2014, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 359-D c.c 71; 359-G; 299, parágrafo único, c.c art. 71; 304; 288; 312 c.c 29 e 71, todos do Código Penal, além do art. , § 1º, inciso II, da Lei n. 9.613/98. Sustenta o recorrente, em apertada síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e requer, em sede de liminar, a revogação da prisão preventiva. É o breve relatório. Decido. Não vislumbro, prima facie, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar. Isto porque, a priori, a decisão que decretou a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em elementos concretos, lastreada tanto na garantia da ordem pública quanto na conveniência da instrução criminal. Vejamos: "[...] 18. Os crimes são graves e mais graves suas consequências, pois enquanto o erário público é violado, os serviços públicos essenciais à vida, saúde, segurança, moradia, dentre outros são violados. A sociedade não suporta mais a roubalheira da coisa pública como algo normal, sendo necessário por um basta nesse estado de coisas. 19. Prende-se o chamado ladrão de galinha ou aquele que furta RS 50.00 (cinqüenta reais), com todos os rigores da lei, mas não se prenderia os chamados"bandidos de colarinho branco"? Considerando apenas os valores já comprovados até aqui, o esquema fraudulento obteve a quantia de RS 3.373.590,48 (três milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e oito centavos) de empréstimos forjados em detrimento dos cofres da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte - CE. Na época da ação cautelar, havia indícios apenas de algo em torno de RS 145.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), mas com a antevisão de algo maior, como ainda hoje se espera algo maior. [...] 21. D´outro bordo ainda são fortes os argumentos de fato e de direito, assim como jurisprudências colacionadas às fls. 114/120 da denúncia, cujos fundamentos acolhemos também como motivação, especialmente quanto aos fortes indícios de manipulação das testemunhas peto denunciado JOSÉ DUARTE, v. ZÉ DE AMÉLIA visando obstruir a investigação criminal promovida em seu desfavor, conforme prova mídia que repousa as fls 3896 da ação cautelar nº 36737-27.2014 Em outras palavras, os indícios de prova apontam para a orientação do que as testemunhas ouvidas pelo MP deveriam dizer durante o PIC. 22. A forte influência política, social e econômica do denunciado ZÉ DE AMÉLIA, vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, está, pelos fortes indícios, sendo usada para impedir a conveniência da instrução criminal e, por conseqüência, escapar de eventual aplicação da lei penal, que devem ser garantidas pela Justiça [...]" (fls. 26-27). Presentes, primo ictu oculi, os requisitos da decretação da prisão preventiva, quais sejam, fumus comissi delicti e periculum libertatis, indefiro o pedido liminar. Remetam-se os autos à d. Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 07 de maio de 2015. Ministro Felix Fischer Relator
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