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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: EDcl no MS 20335 DF 2013/0237766-0

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no MS 0237766-95.2013.3.00.0000 DF 2013/0237766-0

Publicação

DJ 12/05/2015

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

​
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-MS_20335_448c4.pdf
​
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Decisão

EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.335 - DF (2013/0237766-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER E OUTRO (S) EMBARGADO : UNIÃO PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU DESPACHO Em face dos embargos de declaração opostos, intimem-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 08 de maio de 2015. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188957954/edcl-no-mandado-de-seguranca-edcl-no-ms-20335-df-2013-0237766-0

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