Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgRg no HABEAS CORPUS: RO no AgRg no HC 306581 PR 2014/0262479-9

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 306.581 - PR (2014/0262479-9) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA ADVOGADO : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA em face de acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria. Contrarrazões às fls. 695/700. ADMITO o processamento do recurso ordinário. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de maio de 2015. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente