jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 19/05/2015
Julgamento
13 de Maio de 2015
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_MS_15948_cb662.pdf
Relatório e VotoSTJ_MS_15948_07334.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2010⁄0217613-9
PROCESSO ELETRÔNICO MS     15.948 ⁄ DF   Número Origem: 22006     PAUTA: 13⁄05⁄2015 JULGADO: 13⁄05⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : MANUEL MIRANDA DA COSTA ADVOGADO : JOSÉ ERCÍDIO NUNES E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, restando prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.  
Documento: 47860354 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/189600041/mandado-de-seguranca-ms-15948-df-2010-0217613-9/certidao-de-julgamento-189600083

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR) : APR 0001660-27.2011.4.01.3800

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0004192-62.2015.1.00.0000 DF 0004192-62.2015.1.00.0000

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 127 - Capítulo V. Das Penalidades