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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 626648 PR 2014/0297603-3

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 626648 PR 2014/0297603-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 19/05/2015

Julgamento

5 de Maio de 2015

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

​
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_626648_64e17.pdf
​
​
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_626648_77ed1.pdf
​
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 517 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

1. As questões de fato não propostas no juízo de primeiro grau só poderão ser suscitadas em apelação se a parte comprovar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior (art , 517 do CPC).

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente) e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/189626933/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-626648-pr-2014-0297603-3

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