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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1408485 SC 2013/0330262-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/05/2015
Julgamento
12 de Maio de 2015
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1408485_72f9c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1408485_1d3a5.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0330262-7
REsp 1.408.485 ⁄ SC   Números Origem:  00323452520138240000  20120485638  20120485638000100  20120485638000200  20120485638000300  201303302627  23100040031  323461020138240000     PAUTA: 12⁄05⁄2015 JULGADO: 12⁄05⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : JULIANO DOSSENA E OUTRO(S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANÓPOLIS ADVOGADO : JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS ⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : JULIANO DOSSENA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANÓPOLIS ADVOGADO : JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 47808808 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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