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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 240007 SP 2012/0080248-8 - Decisão Monocrática
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 20/05/2015
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Decisão Monocrática
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência HABEAS CORPUS Nº 240.007 - SP (2012⁄0080248-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : WALTER JOSÉ FERNANDES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : WALTER JOSÉ FERNANDES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO
Documento: 48015512 Despacho / Decisão - DJe: 20/05/2015
Revista Eletrônica de Jurisprudência HABEAS CORPUS Nº 240.007 - SP (2012⁄0080248-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : WALTER JOSÉ FERNANDES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : WALTER JOSÉ FERNANDES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO
Intime-se a Defensoria Pública, nos termos da lei, sobre o julgamento deste feito, que ocorrerá na sessão do dia 26.5.2015.
Brasília, 18 de maio de 2015. Ministro Sebastião Reis Júnior RelatorDocumento: 48015512 Despacho / Decisão - DJe: 20/05/2015
