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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 433415 PR 2013/0375150-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 22/05/2015
Julgamento
12 de Maio de 2015
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_433415_b829f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_433415_7792b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0375150-6
AREsp 433.415 ⁄ PR   Números Origem:  00005542920058160004  08163680  201100172036  27449  2744905  5542920058160004  8163680  816368001  816368003     EM MESA JULGADO: 12⁄05⁄2015     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ITSA INDÚSTRIAS S⁄A ADVOGADO : LÍVIA CABRAL GUIMARÃES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : RAMON OUAIS SANTOS E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ITSA INDÚSTRIAS S⁄A ADVOGADOS : LÍVIA CABRAL GUIMARÃES E OUTRO(S)     LUIZ FERNANDO CORTELINI MEISTER AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : RAMON OUAIS SANTOS E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 47809820 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/190529318/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-433415-pr-2013-0375150-6/certidao-de-julgamento-190529326

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