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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1176665 RS 2009/0065944-4

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1176665 RS 2009/0065944-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 19/05/2011
Julgamento
10 de Maio de 2011
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1176665_RS_1306437903533.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1176665_RS_1306437903535.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1176665_RS_1306437903534.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.

3. A exceção de pré-executividade pressupõe os seguintes requisitos:(a) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofíciopelo juiz; e (b) é necessário que a decisão possa ser tomada semnecessidade de dilação probatória. Verificando-se que as questõespostas pela parte são controvertidas e necessitam de prova paraperfeita elucidação, deve ser suscitada em sede de embargos dedevedor.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19085811/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1176665-rs-2009-0065944-4

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