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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1012692 RS 2007/0294222-7
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 16/05/2011
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1012692_RS_1306438604711.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1012692_RS_1306438604713.pdf
Relatório e VotoRESP_1012692_RS_1306438604712.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2007⁄0294222-7
REsp 1.012.692 ⁄ RS
 
Número Origem: 200371000335696
 
 
PAUTA: 17⁄03⁄2011 JULGADO: 17⁄03⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISÍCA CREF⁄RS
ADVOGADO : FABIANA MAGALHÃES DOS REIS E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADOR : MÁRCIA NEVES PINTO E OUTRO(S)
INTERES. : CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ADVOGADO : CLÁUDIO ARAÚJO PINHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Organização Político-administrativa ⁄ Administração Pública - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Registro Profissional
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr. CLÁUDIO ARAÚJO PINHO, pela parte RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISÍCA CREF⁄RS e o Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS, Subprocurador-Geral da República, pela parte RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Assistiu ao julgamento a Dra. CRISTIANE CORRÊA DA COSTA, pela parte RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CREF⁄RS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negando-lhe provimento, pediu vista o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido. Aguardam os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima.

Documento: 14520065CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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