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2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1012692 RS 2007/0294222-7
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 16/05/2011
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2007⁄0294222-7 | REsp 1.012.692 ⁄ RS |
Número Origem: 200371000335696
| PAUTA: 17⁄03⁄2011 | JULGADO: 17⁄03⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISÍCA CREF⁄RS |
| ADVOGADO | : | FABIANA MAGALHÃES DOS REIS E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| PROCURADOR | : | MÁRCIA NEVES PINTO E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| ADVOGADO | : | CLÁUDIO ARAÚJO PINHO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Organização Político-administrativa ⁄ Administração Pública - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Registro Profissional
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr. CLÁUDIO ARAÚJO PINHO, pela parte RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISÍCA CREF⁄RS e o Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS, Subprocurador-Geral da República, pela parte RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Assistiu ao julgamento a Dra. CRISTIANE CORRÊA DA COSTA, pela parte RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CREF⁄RS
Assistiu ao julgamento a Dra. CRISTIANE CORRÊA DA COSTA, pela parte RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CREF⁄RS
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negando-lhe provimento, pediu vista o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido. Aguardam os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima.
| Documento: 14520065 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
