8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2007⁄0081962-9 | REsp 942.981 ⁄ RS |
Números Origem: 20400012272 2300968271 70014106934 70017502923
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 03⁄05⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| RECORRIDO | : | RONALDO CENTENO MOTTA (PRESO) |
| ADVOGADO | : | CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Dignidade Sexual - Estupro
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | RONALDO CENTENO MOTTA (PRESO) |
| ADVOGADA | : | TATIANA SIQUEIRA LEMOS - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator"
Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ), Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
| Documento: 15276513 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
