2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1190244 RJ 2010/0068248-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 12/05/2011
Julgamento
5 de Maio de 2011
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2010⁄0068248-6 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.190.244 ⁄ RJ |
Números Origem: 200802010141486 200851010033965
| PAUTA: 05⁄05⁄2011 | JULGADO: 05⁄05⁄2011 |
| SEGREDO DE JUSTIÇA |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | J S L P |
| ADVOGADO | : | FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 15320024 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
