jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1190244 RJ 2010/0068248-6

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 12/05/2011

Julgamento

5 de Maio de 2011

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1190244_RJ_1306449520915.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1190244_RJ_1306449520917.pdf
Relatório e VotoRESP_1190244_RJ_1306449520916.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0068248-6
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.190.244 ⁄ RJ
 
Números Origem:  200802010141486       200851010033965
 
 
PAUTA: 05⁄05⁄2011 JULGADO: 05⁄05⁄2011
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : J S L P
ADVOGADO : FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 15320024CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19086977/recurso-especial-resp-1190244-rj-2010-0068248-6-stj/certidao-de-julgamento-19086980

Informações relacionadas

12. Tese - Nas Ações de Improbidade Administrativa é Admissível a Utilização da Prova Emprestada, Colhida na Persecução Penal, Desde que Assegurado o Contraditório e a Ampla Defesa

Doutrina2017 Editora Revista dos Tribunais

5 - Da atipicidade à tipicidade dos meios de prova