12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2007⁄0262534-2 | REsp 1.005.801 ⁄ PR |
Números Origem: XXXXX 3184765 318476501 318476502
| PAUTA: 27⁄04⁄2011 | JULGADO: 27⁄04⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ANTÔNIO RUBENS PRIMÃO |
| ADVOGADO | : | CLÓVIS PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Teori Albino Zavascki.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
