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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1224921 PR 2010/0218575-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1224921 PR 2010/0218575-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 11/05/2011
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1224921_PR_1306454612861.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1224921_PR_1306454612863.pdf
Relatório e VotoRESP_1224921_PR_1306454612862.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO.INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CABIMENTO.RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PELO VENDEDOR. INDENIZAÇÃO PELOSPREJUÍZOS SUPORTADOS. CABIMENTO. ARRAS. SEPARAÇÃO.

1. A rescisão de um contrato exige que se promova o retorno daspartes ao status quo ante, sendo certo que, no âmbito dos contratosde promessa de compra e venda de imóvel, em caso de rescisãomotivada por inadimplência do comprador, a jurisprudência do STJ seconsolidou no sentido de admitir a retenção, pelo vendedor, de partedas prestações pagas, como forma de indenizá-lo pelos prejuízossuportados, notadamente as despesas administrativas havidas com adivulgação, comercialização e corretagem, o pagamento de tributos etaxas incidentes sobre o imóvel e a eventual utilização do bem pelocomprador.
2. O percentual de retenção - fixado por esta Corte entre 10% e 25%- deve ser arbitrado conforme as circunstâncias de cada caso.
3. Nesse percentual não se incluem as arras, pagas por ocasião dofechamento do negócio e que, nos termos do art. 418 do CC/02 (art. 1.097 do CC/16), são integralmente perdidas por aquele que der causaà rescisão.
4. As arras possuem natureza indenizatória, servindo para compensarem parte os prejuízos suportados, de modo que também devem serlevadas em consideração ao se fixar o percentual de retenção sobreos valores pagos pelo comprador.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco Della Giustina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19087623/recurso-especial-resp-1224921-pr-2010-0218575-7

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