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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 11/05/2011
Julgamento
12 de Abril de 2011
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_177148_SP_1306463040027.pdf
Certidão de JulgamentoHC_177148_SP_1306463040029.pdf
Relatório e VotoHC_177148_SP_1306463040028.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0115727-5
HC     177.148 ⁄ SP
 
Números Origem:  590141                990100624873
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 12⁄04⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  GILSON DIPP
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : FRANCISCO MAUAD SUNIGA
 
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 14967123CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19088633/habeas-corpus-hc-177148-sp-2010-0115727-5-stj/certidao-de-julgamento-19088636

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