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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 951521 MA 2007/0103380-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 951521 MA 2007/0103380-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 11/05/2011
Julgamento
22 de Março de 2011
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_951521_MA_1306463569090.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_951521_MA_1306463569092.pdf
Relatório e VotoRESP_951521_MA_1306463569091.pdf
VotoRESP_951521_MA_1306463569093.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535.INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DIREITOSAUTORAIS. OBRA EM LOGRADOURO PÚBLICO. REPRODUÇÃO SEMAUTORIZAÇÃO. CABIMENTO.

I. Constatada a inexistência de contradição ou omissão no arestoestadual, não se vislumbra violação ao art. 535, I, do CPC, nem asuposta nulidade alegada pela parte, que apenas teve seus interessescontrariados.
II. A obra de arte colocada em logradouro da cidade, que integra opatrimônio público, gera direitos morais e materiais para o seuautor quando utilizado indevidamente foto sua para ilustrar produtocomercializado por terceiro, que sequer possui vinculação com áreaturística ou cultural.
IV. Havendo pedido de indenização por danos morais e por danosmateriais, o acolhimento de um deles, com a rejeição do outro,configura sucumbência recíproca. Precedentes.
V. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmenteprovido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por maioria, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Raul Araújo. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
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