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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 918643 RS 2007/0011372-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 918643 RS 2007/0011372-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/05/2011
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_918643_RS_1306474983674.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_918643_RS_1306474983676.pdf
Relatório e VotoRESP_918643_RS_1306474983675.pdf
VotoRESP_918643_RS_1306474983677.pdf
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Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITASPELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃOSEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTOVENCIDO.

1. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destinaparte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de suanova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um automóvel e que,em função disso, faleceu sem patrimônio algum. Os filhos propõemação visando à declaração de ineficácia dessas aquisições, de modoque delas constem o falecido como adquirente. Argumenta-se que o decujus colocou os bens em nome de terceiros para desviar o patrimôniodas constantes investidas de sua segunda esposa.
2. O órgão julgador dos embargos infringentes não fica adstrito aosfundamentos do voto minoritário, devendo apenas ater-se à diferençahavida entre a conclusão dos votos vencedores e do vencido.Precedentes.
3. Se o acórdão reconhece que os bens foram adquiridos com o produtoda venda de outros bens da propriedade do de cujus, com valoresdepositados em conta-vinculada ao FGTS ou mesmo com o dinheirodecorrente de rescisões de contratos de trabalho, é possível aferirque ele possuía patrimônio suficiente para essas aquisições,independentemente de uma prova específica de quanto ganhava por mês.Essa conclusão ganha especial relevo na hipótese em que a boacondição financeira do falecido não foi posta em questão por nenhumadas partes.
4. Não é possível argumentar que os herdeiros do falecido, pelo merofato de terem ciência das aquisições promovidas por seu pai, nãopoderiam questionar esses negócios jurídicos porque teriam sidobeneficiados pelo suposto desvio patrimonial decorrente dasaquisições. Inexiste benefício numa situação em que o pai promovenegócios jurídicos que deixarão os herdeiros sem patrimônio nofuturo.
5. O instituto da simulação, entendido em sentido largo, comportaduas espécies: a absoluta e a relativa. Na primeira, a própriaessência do negócio jurídico é simulada, de modo que na ação deve-seanulá-lo (conforme o CC/16) ou declará-lo nulo (conforme o CC/02) demaneira integral, com o retorno das partes ao status quo ante. Nasegunda, também chamada dissimulação, o que ocorre é que as partesdeclararam praticar um negócio jurídico, mas na verdade tinham aintenção de praticar outro. Nessas situações, não é necessáriorequerer que seja restabelecido o estado anterior, bastando que oautor da ação requeira a conversão do negócio jurídico, de modo queele corresponda precisamente à intenção das partes.
6. Se o Tribunal reconhece, contudo, que a intenção do de cujus foraexatamente no sentido dos negócios supostamente dissimulados, ouseja, que ele de fato queria adquirir bens para sua últimacompanheira, a tese da simulação não pode ser reconhecida por forçado óbice da Súmula 7/STJ.
7. O reconhecimento da existência de união estável anterior aocasamento é suficiente para afastar a norma, contida no CC/16, queordenava a adoção do regime da separação obrigatória de bens noscasamentos em que o noivo contasse com mais de sessenta, ou a noivacom mais de cinquenta anos de idade, à época da celebração. Asidades, nessa situação, são consideradas reportando-se ao início daunião estável, não ao casamento.
8. O requisito do prequestionamento demanda que a matéria, como umtodo, tenha sido enfrentada pelo Tribunal de origem. Eventualanulação do processo com base na ofensa ao art. 535 do CPC apenaspara que o Tribunal se manifeste expressamente quanto a um tema quefoi debatido em todo o processo implicaria ofensa ao princípio darazoável duração do processo (art. , LXXVII, da CF/88).
9. Em tese, para que se reconheça a invasão das legítimas emdecorrência de eventual doação promovida pelo de cujus, serianecessária a prova do patrimônio total do doador, em comparação como bem doado. Entretanto, numa hipótese em que o pai dos recorrentesfalece sem deixar patrimônio algum, naturalmente essa prova pode serdispensada. Não há duvida da ocorrência de doações inoficiosas.
10. Se a viúva jamais acumulara capital para adquirir bens imóveisaté o momento em que se uniu ao de cujus, não é razoável supor queela tivesse passado a ter condições de acumular vultoso patrimônio,por esforço próprio, após a união. Do mesmo modo, se o de cujussempre adquiriu bens, conforme sugere o fato de ele ter atravessadoduas separações com partilhas disputadas, também não é razoávelpensar que ele deixou de ter possibilidade de comprar qualquer coisadepois de se unir à ré. Deve-se, portanto, reconhecer que os benscontrovertidos foram adquiridos pelo de cujus e concomitantementedoados à viúva. Há, portanto, doação inoficiosa de 50% do patrimôniototal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, divergindo do voto do Sr. Ministro Relator, por maioria, dar provimento ao recurso especial. Vencido o Sr. Ministro Relator Massami Uyeda. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Impedido o Sr. Ministro Vasco Della Giustina. Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
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