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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1255755 RJ 2009/0235074-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1255755 RJ 2009/0235074-5

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 13/05/2011

Julgamento

10 de Maio de 2011

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1255755_RJ_1306475026670.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1255755_RJ_1306475026672.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1255755_RJ_1306475026671.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.INDENIZAÇÃO POR MORTE DE IRMÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO.VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I DO CPC e 927 DO CC. INOCORRÊNCIA. DANOMORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. No caso, não se trata de errônea valoração da prova. Narealidade, o que se pretende é que se colha das provas produzidasnova conclusão, incabível na via especial por incidência da Súmula7/STJ.
2. Os irmãos têm direito à reparação do dano moral sofrido com amorte de outro irmão, haja vista que o falecimento da vítima provocadores, sofrimentos e traumas aos familiares próximos, sendoirrelevante qualquer relação de dependência econômica entre eles (AgRg nos EDcl no Ag 678435/RJ, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI,QUARTA TURMA, julgado em 15/08/2006, DJ 11/09/2006, p. 289).3. Indenização por danos morais. Valor razoável: nos termos dajurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça, arevisão de indenização por danos morais só é possível em recursoespecial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitanteou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e daproporcionalidade. Ausentes tais hipóteses, incide a Súmula 7 doSTJ, a impedir o conhecimento do recurso.4. Agravo regimental improvido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19091765/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1255755-rj-2009-0235074-5

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