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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: QO no Ag 1154599 SP 2009/0065939-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

QO no Ag 1154599 SP 2009/0065939-2

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

DJe 12/05/2011

Julgamento

16 de Fevereiro de 2011

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorQO-AG_1154599_SP_1306476005630.pdf
Certidão de JulgamentoQO-AG_1154599_SP_1306476005632.pdf
Relatório e VotoQO-AG_1154599_SP_1306476005631.pdf
VotoQO-AG_1154599_SP_1306476005633.pdf
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Ementa

QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CABIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 543 E 544 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

- Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimentoa recurso especial com base no art. 543, § 7º, inciso I, do CPC.Agravo não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luiz Fux acolhendo a questão de ordem, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha, por maioria, acolher a questão de ordem, nos termos do voto do Sr Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19092071/questao-de-ordem-no-agravo-de-instrumento-qo-no-ag-1154599-sp-2009-0065939-2

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