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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1265551 SP 2009/0248815-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1265551 SP 2009/0248815-5
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 12/05/2011
Julgamento
5 de Maio de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1265551_SP_1306476068668.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1265551_SP_1306476068670.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1265551_SP_1306476068669.pdf
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Ementa

AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOSMORAIS. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE.

- A alteração do valor fixado a título de compensação por danosmorais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em quea quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ouexagerada.
- Agravo no agravo de instrumento não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19092089/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1265551-sp-2009-0248815-5