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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF 2009/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_133176_DF_1306489999886.pdf
Certidão de JulgamentoHC_133176_DF_1306489999888.pdf
Relatório e VotoHC_133176_DF_1306489999887.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS QUE, DE QUALQUER FORMA, DESCREVE O DELITO DEROUBO TENTADO. PERCENTUAL DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. PROXIMIDADE DACONSUMAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. OBSERVÂNCIA. ALTERAÇÃO DOENTENDIMENTO. VIA TAMBÉM IMPRÓPRIA. WRIT DENEGADO.

1. As instâncias ordinárias, após procederem ao cotejo do conjuntoprobatório, formaram seu livre convencimento, concluindo pelaexistência de autoria e materialidade atribuídas ao Paciente (delitode roubo, na forma tentada).
2. A pretendida reforma do acórdão ora atacado, com pedido dereavaliação de todo o conjunto fático-probatório, para que haja adesclassificação para o crime de furto tentado, não é possível navia estreita do habeas corpus.
3. Outrossim, o crime de roubo ocorre quando há o emprego de graveameaça ou violência contra a vítima, o que restou revelado nosdocumentos acostados aos autos. Apenas ad argumentandum, não seexige, para a caracterização do tipo penal, que a violência causelesão corporal leve, restando tipificado o crime se houver vias defato.
4. O Supremo Tribunal Federal e esta Corte, no que se refere àconsumação do crime de roubo, adotam a teoria da apprehensio, tambémdenominada de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delitono momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda quenão seja mansa e pacífica e/ou haja perseguição policial, sendoprescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância davítima.
5. No caso, sabe-se que que o Paciente não teve a posse da resfurtiva, cessada a violência e a clandestinidade, por isso acondenação ocorreu na forma tentada. Porém, a aplicação da causaespecial de diminuição referente à tentativa, na razão de 1/3,ocorreu porque a consumação do delito ficou muito próxima de suaconclusão. Correta a não incidência em seu patamar máximo.
6. Repita-se, concluíram as instâncias ordinárias que o ora Pacientepercorreu parte razoável do iter criminis, só não se consumando odelito por circunstâncias alheias à sua vontade. Nesse contexto, deacordo com o critério objetivo consagrado nesta Corte Superior deJustiça, mostra-se irretocável a diminuição à razão mínima, pelatentativa. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
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