Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF 2009/XXXXX-5

1. As instâncias ordinárias, após procederem ao cotejo do conjuntoprobatório, formaram seu livre convencimento, concluindo pelaexistência de autoria e materialidade atribuídas ao Paciente (delitode roubo, na forma tentada).

2. A pretendida reforma do acórdão ora atacado, com pedido dereavaliação de todo o conjunto fático-probatório, para que haja adesclassificação para o crime de furto tentado, não é possível navia estreita do habeas corpus.

3. Outrossim, o crime de roubo ocorre quando há o emprego de graveameaça ou violência contra a vítima, o que restou revelado nosdocumentos acostados aos autos. Apenas ad argumentandum, não seexige, para a caracterização do tipo penal, que a violência causelesão corporal leve, restando tipificado o crime se houver vias defato.

4. O Supremo Tribunal Federal e esta Corte, no que se refere àconsumação do crime de roubo, adotam a teoria da apprehensio, tambémdenominada de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delitono momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda quenão seja mansa e pacífica e/ou haja perseguição policial, sendoprescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância davítima.

5. No caso, sabe-se que que o Paciente não teve a posse da resfurtiva, cessada a violência e a clandestinidade, por isso acondenação ocorreu na forma tentada. Porém, a aplicação da causaespecial de diminuição referente à tentativa, na razão de 1/3,ocorreu porque a consumação do delito ficou muito próxima de suaconclusão. Correta a não incidência em seu patamar máximo.

6. Repita-se, concluíram as instâncias ordinárias que o ora Pacientepercorreu parte razoável do iter criminis, só não se consumando odelito por circunstâncias alheias à sua vontade. Nesse contexto, deacordo com o critério objetivo consagrado nesta Corte Superior deJustiça, mostra-se irretocável a diminuição à razão mínima, pelatentativa. Precedentes.

7. Habeas corpus denegado.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.