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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0219534-42.2009.3.00.0000 SP 2009/0219534-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 04/05/2011
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_152969_SP_1306492780872.pdf
Certidão de JulgamentoHC_152969_SP_1306492780874.pdf
Relatório e VotoHC_152969_SP_1306492780873.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÕES CORPORAIS. PRISÃOPREVENTIVA. CUSTÓDIA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.GRAVIDADE ABSTRATA E HEDIONDEZ DO DELITO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA.

1. Hipótese em que o Juiz de primeiro grau manteve a prisão cautelardo paciente, na pronúncia, aos fundamentos de que o crime é hediondoe o paciente teria se evadido do distrito da culpa.
2. Tal motivação não se revela suficiente para justificar a custódiacautelar, especialmente considerando que, na verdade, o pacientecompareceu espontaneamente à delegacia poucos dias após ocometimento do delito.
3. É de rigor que se reconheça que a manutenção da custódia cautelardo paciente, que já perdura por mais de três anos sem julgamentopelo Tribunal do Júri, carece de substrato concreto, não observandoas exigências dos artigos 312 e 387, ambos do Código de ProcessoPenal.
4. Ordem concedida para garantir ao paciente o direito de aguardarem liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri, mediante assinaturade termo de compromisso de comparecimento a todos os atos doprocesso, ressalvada a hipótese de decretação de nova custódia, casodemonstrada sua necessidade.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Dr (a). ANTÔNIO CELSO GALDINO FRAGA, pela parte PACIENTE: MÁRCIO ANDRADE OLIVEIRA
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