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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1205215 SP 2009/0124168-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1205215 SP 2009/0124168-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/05/2011
Julgamento
22 de Março de 2011
Relator
Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1205215_SP_1306493954129.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1205215_SP_1306493954131.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1205215_SP_1306493954130.pdf
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Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA PORINVALIDEZ. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, é possível aacumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez, nocaso de o acidente gerador da incapacidade ter ocorrido antes davigência da Lei nº 9.528/97.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19096330/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1205215-sp-2009-0124168-0

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