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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1076942 PR 2008/0164894-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1076942 PR 2008/0164894-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 06/05/2011
Julgamento
12 de Abril de 2011
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1076942_PR_1306497006512.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1076942_PR_1306497006514.pdf
Relatório e VotoRESP_1076942_PR_1306497006513.pdf
VotoRESP_1076942_PR_1306497006515.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DECARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGOCIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA.

2. O legislador estabeleceu critério objetivo acerca da cláusula deincontestabilidade, de forma que a seguradora fica isenta dopagamento de indenização se, nos dois primeiros anos de vigência docontrato de seguro, ocorrer morte por suicídio, não importando sepremeditado ou não.
3. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Aldir Passarinho Junior não conhecendo do recurso especial, acompanhando o voto divergente do Ministro Luis Felipe Salomão, e o voto da Ministra Maria Isabel Gallotti acompanhando o relator, Ministro João Otávio de Noronha, que conhecia e dava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Ministro Fernando Gonçalves, por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Ministro Relator. Vencidos os Ministros Luis Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior. Não participou do julgamento o Ministro Raul Araújo.
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