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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1076942 PR 2008/0164894-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 06/05/2011
Julgamento
12 de Abril de 2011
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1076942_PR_1306497006512.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1076942_PR_1306497006514.pdf
Relatório e VotoRESP_1076942_PR_1306497006513.pdf
VotoRESP_1076942_PR_1306497006515.pdf
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Relatório e Voto

RELATOR : MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE : ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO : WANDERLEI DE PAULA BARRETO E OUTRO (S)
RECORRIDO : CÉLIA REGINA MARTINEZ CARDERELLI
ADVOGADO : VALMIR BRITO DE MORAES E OUTRO (S)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA (Relator):

Tratam os autos de ação executiva proposta em desfavor da Itaú Seguros S.A., objetivando o recebimento de valor correspondente a apólice de seguros, sob o fundamento de que não foi pago voluntariamente apesar da ocorrência de sinistro - morte do segurado - sendo que é a exeqüente favorecida em relação à respectiva indenização.

A seguradora embargou a execução sob o fundamento de que, na ocorrência de suicídio nos dois primeiros anos da contratação, em conformidade com o disposto no art. 798 do Código Civil, não está obrigada a indenizar.

Sentenciado o feito, entendeu o Juiz por julgar os embargos procedentes, extinguindo a execução. Todavia, essa decisão foi modificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em acórdão assim ementado:

“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. TÍTULO EXECUTIVO. EXIGIBILIDADE. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇAO. PROVA INEXISTENTE. COBERTURA DEVIDA. EXCESSO DE EXECUÇAO. JUROS. TERMO INICIAL. OBRIGAÇAO POSITIVA E LÍQUIDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
O contrato de seguro de vida é título executivo extrajudicial e é exigível a partir da ocorrência do sinistro. Nulidade inexistente.
No caso de suicídio, somente é indevida a cobertura se ficar demonstrada a premeditação do ato e se este ocorrer até dois anos depois da contratação do seguro.
É da seguradora o ônus de demonstrar que o ato foi premeditado, pois a regra do artigo 798 do Código Civil não autoriza presunção nesse sentido, sob pena de desprezo à realidade.
Em se tratando de obrigação positiva e líquida, os juros moratórios incidem a partir do respectivo vencimento. Inteligência do artigo 397 do Código Civil. Ausente demonstração do prazo estipulado para a liquidação do sinistro, adota-se a data da recusa como início da mora. Procedência parcial dos embargos.”

Daí o recurso especial no qual se sustenta a vulneração das disposições dos artigos 333, I, do Código de Processo Civil e 798 do Código Civil, além de divergência de entendimento jurisprudencial.

O recurso foi devidamente contra-arrazoado e veio a esta Corte por decisão positiva de admissibilidade no Tribunal a quo .

É o relatório.

EMENTA

RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇAO. COBERTURA DEVIDA.

1. Com o advento do Código Civil de 2002, artigo 798, ficou derrogado o entendimento jurisprudencial corroborado pelo enunciado da Súmula n. 61 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, "salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro " .

2. O legislador estabeleceu critério objetivo acerca da cláusula de incontestabilidade, de forma que a seguradora fica isenta do pagamento de indenização se, nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro, ocorrer morte por suicídio, não importando se premeditado ou não.

3. Recurso especial provido.

VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA (Relator):

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito às estipulações contidas no art. 798 do Código Civil, cuja redação é a seguinte:

Art. 798. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.
Parágrafo único. Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.

Relatam os autos que a recorrida é beneficiária de um seguro de vida ajustado por Walter Kleber Carderelli, que foi seu esposo. O seguro foi contrato em 3 de julho de 2003, e o evento "morte do contratante, por suicídio" ocorreu em 25 de janeiro de 2004; menos de seis meses da contratação.

Uma vez que a seguradora recusou o pagamento da indenização, o caso chegou às portas dos tribunais em busca de solução. Então, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná firmou entendimento de que a seguradora não poderia deixar de pagar a indenização, exceto se comprovasse que o suicídio foi premeditado. Entendeu aquele Tribunal que "é impossível prever premeditação tão-somente porque o sinistro ocorreu dentro de determinado prazo" (fl. 182).

Enfim, o entendimento exarado pelo Tribunal a quo é de que a delimitação temporal estabelecida pelo Código Civil de 2002, cuja maior preocupação é preservar a boa-fé dos contratantes, visou postergar a discussão acerca da premeditação para os dois anos subseqüentes à vigência do contrato, de forma que, se o suicídio ocorrer nesse período, caberá à seguradora, comprovar que não houve premeditação.

Entendo que esse posicionamento não prepondera em face do que dispõe o artigo 798 do Código Civil.

A questão ora em discussão não é nova, vem desde o século passado, quando o Supremo Tribunal Federal, na década de 1960, editou a Súmula n. 105, a qual não difere da Súmula n. 61 deste Tribunal. Aquela está assim redigida:

"Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro."

A cláusula contratual que previa tal período de carência era tida por cláusula de incontestabilidade .

A jurisprudência do STJ, firmada sob a égide do Código Civil de 1916, consolidou o posicionamento de que o suicídio não intencional, involuntário, ou não premeditado, não afasta o dever de a seguradora indenizar o beneficiário de contrato de seguro de vida. Tanto que editou o enunciado n. 61 da Súmula desta Corte, segundo o qual "o seguro de vida cobre o suicídio não premeditado".

Pode-se citar o REsp n. 6.729-MS, da relatoria do Ministro Eduardo Ribeiro, que contribuiu para a consolidação do entendimento no enunciado exarado:

"SEGURO - ACIDENTES PESSOAIS. O SUICÍDIO NAO PREMEDITADO É DE CONSIDERAR-SE ABRANGIDO PELO CONCEITO DE ACIDENTE PARA FINS DE SEGURO. INVALIDADE DA CLÁUSULA EXCLUDENTE DESSE RISCO."

As decisões mais recentes acerca desse assunto vem seguindo as conclusões contidas adotadas no REsp n. 472.236-RS, no qual a Ministra Nancy Andrighi sustentou que se deve aferir a premeditação do suicídio ao tempo da contratação, e não do ato em si, afirmando em seu voto o seguinte:

“Correta está a recorrente ao afirmar que o suicídio foi premeditado. Porém, a premeditação que se refere a Súmula 61 é aquela existente no momento em que se contrata o seguro, o que não se verificou no processo em análise. Dessa forma, é necessário que se diferencie a premeditação do suicídio ao tempo da contratação da premeditação ao tempo do ato extraordinário.
Destarte, é de se considerar que o suicídio descrito nos autos não foi premeditado à época da celebração do contrato, já que em tal momento, não havia motivos ensejadores de suicídio ao segurado. Assim sendo, deve ser abrangido pelo conceito de acidente, sendo devida a indenização.”

Com essas conclusões, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a decisão estadual que determinara à seguradora que pagasse a indenização.

Vê-se, então, que nosso ordenamento jurídico possibilitava a celebração de contrato de seguro de vida, prevendo o evento morte, desde que involuntária. Por voluntária entendia-se a resultante de duelos e suicídios.

Com relação a essa segunda forma de morte, o suicídio, criou-se toda uma celeuma em torno da hipótese de haver premeditação ou não; se não, impunha-se às seguradoras, por construção jurisprudencial, pagamento da respectiva indenização; se premeditado, isentas estariam as seguradoras da respectiva indenização. Todavia, cabia a elas a prova de tal excludente, prova esta que reputo praticamente impossível de ser realizada por uma seguradora, que pode apenas levantar dados objetivos (como laudos médicos etc.) para comprovar algo extremamente subjetivo. Ou seja, todos os elementos que conseguisse levantar indicariam apenas possibilidades em torno do evento ocorrido, não passando premeditação de mera presunção.

Entendo que o artigo 798 do Código Civil de 2002 elimina a discussão travada ao longo das décadas passadas, impondo um período determinado de vigência dessa cláusula de incontestabilidade.

Foi estabelecido pelo legislador um critério objetivo, de forma que a seguradora não terá de pagar indenização se, nos dois primeiros anos de vigência do ajuste, ocorrer morte por suicídio, não importando se premeditado ou não.

Essa é a opinião que tem sido firmada em sede doutrinária. Se não, observem-se os comentários do Ministro José Augusto Delgado, in Comentários ao Novo Código Civil, 2004, volume XI, tomo I, págs. 801e 815:

“A pretensão do legislador com as regras do artigo 798 e seu parágrafo único é afastar qualquer dúvida, para efeito de seguro, em caso de suicídio.
De qualquer modo, não obstante a expressão categórica do caput do artigo 798, é de toda conveniência clausular que o beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicidar, quer de modo premeditado, quer sem premeditação nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua renovação depois de suspenso.
Se ocorrer o sinistro, no prazo de dois anos, o segurador está desobrigado de pagar o capital ajustado, devendo, contudo, devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada.”

Conclui o mencionado doutrinador:

“O Código Civil de 2002 tem por objetivo, com a redação que impôs ao art. 798 e seu parágrafo único, acabar com as dificuldades de entendimento sobre o assunto, facilitando a instalação de estabilidade sobre como o suicídio, no contrato de seguro, deva ser examinado.”

Também, Fábio Ulhoa Coelho, in Curso de Direito Civil, vol. 3, págs. 378/379, abraça a mesma tese:

“O suicídio que não deve dar ensejo à liquidação do seguro de vida por morte é somente aquele em que o risco de morte do segurado (isto é, a possibilidade de vir a ocorrer ou não o evento) deixa de existir, porque ele próprio realiza o sinistro. Esse fato compromete a eficiência de qualquer sistema de socialização de riscos. (...) A lei define de forma objetiva a premeditação, fixando o prazo mínimo do contrato a partir do qual o suicídio do segurado não exonera a seguradora do pagamento do capital. Se o suicida tinha a vida segurada, o capital previsto em contrato é devido salvo se o suicídio ocorreu nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato ou de sua recondução após suspensão. Essa é a solução dada pelo direito positivo brasileiro a partir da entrada em vigor do Código Civil (art. 798).”

Dessa forma, entendo que esse período de dois anos, tido como de carência, não permite discussões sobre a premeditação da morte, pois, caso contrário, estar-se-ia enterrando a norma indicada, editada exatamente para sanar todas as discussões havidas até então sobre a referida questão.

Uma observação ainda há de ser feita. É certo que o julgador tem a tendência de interpretar a lei conforme o modo como concebe o mundo e pensa sobre seu papel, sua missão enfim. Contudo, é necessário considerar que há parâmetros traçados pelo legislador e insculpidos nas normas, os quais não devem ser ignorados. Analisando as disposições do art. 798 do Código Civil, observa-se que tais parâmetros estão ali postos claramente.

A propósito, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, afirmam:

"Estabelecer um prazo fixo, determinado, pode significar, em alguns casos, injustiça manifesta, em virtude daqueles que, não premeditando nada, ceifam a sua própria vida em momento de descontrole, dentro, ainda do prazo de dois anos.
Mas devemos reconhecer a tentativa louvável do legislador no sentido de imprimir maior segurança jurídica a esta delicada situação"(Novo Curso de Direito Civil, tomo 2, 2008, pág. 538).

Com efeito, a interpretação a ser dada à referida norma é a fixada no próprio texto da lei. Ele é claro em si mesmo e seu verdadeiro sentido não foge à literalidade das palavras nele encerradas. Como afirmei, a finalidade do legislador foi fixar um período determinado para a cláusula de incontestabilidade.

Não estou querendo dizer que o julgador deva renunciar a seu papel de adaptar o Direito às circunstâncias mutáveis da vida, atendo-se a mera interpretação literal da lei. Todavia, na presente hipótese, exsurge cristalinamente a vontade do legislador de ceifar totalmente as discussões até então havidas sobre as questões que envolvem a cláusula de incontestabilidade em contratos de seguro.

Assim, somo a minha voz a daqueles que entendem ter o legislador traçado um critério objetivo ao estatuir que a morte por suicídio não será indenizada se ocorrer no período de dois anos a partir da contratação do seguro; não cabendo perquirir sobre a intencionalidade ou não do indivíduo que comete tão triste ato quando da contratação do seguro.

Com essas considerações, ante a contrariedade da norma do art. 798 do Código Civil, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para restabelecer a sentença .

Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atualizado da execução.

É como voto.


Documento: 5225134 RELATÓRIO, EMENTA E VOTO
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