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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1382711 SP 2011/0011117-4

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1382711 SP 2011/0011117-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/05/2011
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1382711_SP_1306498680874.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1382711_SP_1306498680876.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1382711_SP_1306498680875.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. NULIDADE. PREJUÍZO NÃOCOMPROVADO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA.PRESSUPOSTOS. ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO A LITERALDISPOSIÇÃO DE LEI. REEXAME DE PROVAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.IMPROVIMENTO.

I.- Em atenção aos princípios da celeridade e da economiaprocessual, notoriamente adotados pela jurisprudência deste TribunalSuperior, não se declara a nulidade do ato sem a demonstração doefetivo prejuízo para a parte em razão da inobservância deformalidade prevista em lei.
II.- A Corte Especial do STJ já firmou entendimento no sentido deque o Recurso Especial interposto em sede de ação rescisória devecingir-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos desta e,não, aos fundamentos do julgado rescindendo. No caso dos autos, ainsurgência especial ataca o próprio mérito do julgado rescindendo,o que constitui óbice ao conhecimento do recurso. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Nancy Andrighi e Massami Uyeda (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19098364/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1382711-sp-2011-0011117-4

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