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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_15415_DF_1306499874947.pdf
Certidão de JulgamentoMS_15415_DF_1306499874949.pdf
Relatório e VotoMS_15415_DF_1306499874948.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0106093-8
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     15.415 ⁄ DF
 
Número Origem: XXXXX00017952008
 
 
PAUTA: 13⁄04⁄2011 JULGADO: 13⁄04⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO : PAULO AMÉRICO LOPES FRANCO E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Hamilton Carvalhido, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19098578/mandado-de-seguranca-ms-15415-df-2010-0106093-8-stj/certidao-de-julgamento-19098581

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