jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1020801 SP 2007/0310759-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1020801 SP 2007/0310759-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 03/05/2011
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1020801_SP_1306500271969.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1020801_SP_1306500271971.pdf
Relatório e VotoRESP_1020801_SP_1306500271970.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CONHECIMENTODA LESÃO POSTERIORMENTE AO FATO LESIVO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO.DATA DA CIÊNCIA.

1. Ignorando a parte que em seu corpo foram deixados instrumentosutilizados em procedimento cirúrgico, a lesão ao direito subjetivo édesconhecida e não há como a pretensão ser demandada em juízo.
2. O termo a quo do prazo prescricional é a data em que o lesadotomou conhecimento da existência do corpo estranho deixado no seuabdome.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19098660/recurso-especial-resp-1020801-sp-2007-0310759-9

Informações relacionadas

Lucas Andrade Araripe, Advogado
Artigoshá 2 anos

A prescrição da ação no erro médico

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1020801 SP 2007/0310759-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 694287 RJ 2004/0139769-6