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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 951389 SC 2007/0068020-6
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 04/05/2011
Julgamento
9 de Junho de 2010
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2007⁄0068020-6 | REsp 951389 ⁄ SC |
Números Origem: 20020280246000100 32000000096
| PAUTA: 14⁄04⁄2010 | JULGADO: 14⁄04⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretário
Bel. MARCONIO MACEDO DINIZ
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | JOÃO VALMIR SCHLATTER E OUTRO |
| ADVOGADO | : | FABIANO FARINA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA |
| INTERES. | : | EXPRESSO CRAVEIRO LTDA - MICROEMPRESA |
| INTERES. | : | SEVERO TCHORNEI |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"Após o voto do Sr. Ministro Relator dando parcial provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Eliana Calmon."
Aguardam os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Castro Meira e Humberto Martins.
Brasília, 14 de abril de 2010
MARCONIO MACEDO DINIZ
Secretário
| Documento: 9402603 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
