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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 951389 SC 2007/0068020-6
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 04/05/2011
Julgamento
9 de Junho de 2010
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_951389_SC_1306505075387.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_951389_SC_1306505075389.pdf
Relatório e VotoRESP_951389_SC_1306505075388.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2007⁄0068020-6 REsp 951389 ⁄ SC
   
 
Números Origem:  20020280246000100  32000000096
 
PAUTA: 14⁄04⁄2010 JULGADO: 14⁄04⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretário
Bel. MARCONIO MACEDO DINIZ
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : JOÃO VALMIR SCHLATTER E OUTRO
ADVOGADO : FABIANO FARINA E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERES. : EXPRESSO CRAVEIRO LTDA - MICROEMPRESA
INTERES. : SEVERO TCHORNEI
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Após o voto do Sr. Ministro Relator dando parcial provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Eliana Calmon."
Aguardam os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Castro Meira e Humberto Martins.
 
Brasília, 14  de abril  de 2010
 
 
 
MARCONIO MACEDO DINIZ
Secretário

Documento: 9402603CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19099506/recurso-especial-resp-951389-sc-2007-0068020-6-stj/certidao-de-julgamento-19099509

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