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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 909113 RS 2006/0267495-4

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 02/05/2011

Julgamento

26 de Abril de 2011

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_909113_RS_1306507323126.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_909113_RS_1306507323128.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_909113_RS_1306507323127.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
AGRAVANTE : GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS
ADVOGADOS : ARAKEN DE ASSIS
GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES E OUTRO (S)
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : ADEMAR PEDRO SCHEFFLER E OUTRO (S)
MAGDA MONTENEGRO E OUTRO (S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇAO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. CONTADOR JUDICIAL. ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISAO DO ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INAPLICABILIDADE NO STJ. DISSÍDIO. PREQUESTIONAMENTO DA TESE PRETENSAMENTE DIVERGENTE. NECESSIDADE. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, PARTE FINAL, DO CPC, E 255, 2º., DO REGIMENTO INTERNO/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Ausente a demonstração dos vícios não sanados pelo acórdão recorrido após a oposição de aclaratórios, aplicável, à pretensão voltada ao reconhecimento de violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, a Súmula 284/STF. II - Necessidade de prequestionamento não se constitui, de per si, em hipótese de cabimento dos embargos de declaração.
III - Inviável o recurso especial quando inocorrente o prequestionamento dos dispositivos legais que se supõe violados.
IV - Somente se tem por prequestionado dispositivo legal quando o acórdão recorrido, ainda que não o cite diretamente, emita juízo de valor fundamentado acerca da temática por ele regida. Precedentes. V - Inaplicável, no STJ, o chamado prequestionamento ficto, entendimento decorrente da Súmula 356/STF. Precedentes. VI - Inexiste contradição entre o não conhecimento de pretensão voltada ao art. 535 do Código de Processo Civil e a asseveração de ausência de prequestionamento dos dispositivos legais ventilados em aclaratórios rejeitados pela Corte local.
VII - Não se conhece de tese suscitada no recurso especial quando ausente o seu debate no acórdão recorrido. VIII - A ausência de prequestionamento do entendimento que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea c do art. 105, III, da Constituição da Republica. IX - Necessidade, para correta configuração do dissídio, de observância às disposições dos arts. 541, parágrafo único, parte final, do Código de Processo Civil, e 255, 2º., do Regimento Interno/STJ, como forma de demonstração da similitude entre o contexto fático dos acórdãos cotejados e a diversidade de soluções jurídicas por eles adotadas. Precedentes. X - Agravo regimental a que se nega provimento.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedidos os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Massami Uyeda.
Brasília (DF), 26 de abril de 2011 (Data do Julgamento)
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Relator
AGRAVANTE : GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS
ADVOGADOS : ARAKEN DE ASSIS
GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES E OUTRO (S)
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : ADEMAR PEDRO SCHEFFLER E OUTRO (S)
MAGDA MONTENEGRO E OUTRO (S)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator):
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão assim ementada:
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇAO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. CONTADOR JUDICIAL. ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
Alega o agravante a necessidade de reforma do decisum combatido aduzindo:
(a) que demonstrou que os embargos de declaração desacolhidos pela Corte local tinham nítido propósito de prequestionamento, entendendo ser inaplicável a Súmula2844/STF a tal pretensão veiculada no recurso especial;
(b) que evidenciara a violação aos arts. 1266,1288,1622,2677, VI,3299,3966,4588,4600,1399,1455,4200 e4377 doCódigo de Processo Civill;255,266 e288 do Decreto-lei9.2988/1946 nos aclaratórios desacolhidos, bem como que o manejo dos embargos de declaração supriria a exigência de prequestionamento;
(c) que o art.604442ºº..., doCódigo de Processo Civill fora a questão central do acórdão recorrido, sustentando que "equivocada, data maxima venia , a decisão ora recorrida ao não conhecer dessa questão porque o Tribunal a quo teria interpretado o art.604442ºº... sob enfoque diferente daquele alegado no recurso especial" (fl. e-STJ 647);
(d) que, no dissídio que pretendia suscitar, expôs as circunstâncias que atestariam a similitude entre os arestos cotejados.
É o relatório.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator):
Inobstante o arrazoado tecido, o presente agravo não merece provimento, mantendo-se íntegra a decisão combatida.
No que tange à tese (a), não traz o agravante qualquer argumento hábil a infirmar o decisum agravado.
Com efeito, muito embora tenha alegado, tanto no presente agravo, quanto no recurso obstado, que manejara aclaratórios com intuito de prequestionamento, não houve qualquer demonstração de violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, eis que ausente a evidenciação de vícios previstos em tal dispositivo não sanados pela Corte local.
Ausente, portanto, a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material não sanados pelo Tribunal estadual, incidente à pretensão a Súmula 284/STF. Nesse sentido, os seguintes precedentes:
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇAO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO NAO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. (...)
4. Agravo Regimental não provido.
(AgRg nos EDcl no REsp 1.168.652/RS, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 04/02/2011)
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇAO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E INSTITUIÇAO FINANCEIRA. DESISTÊNCIA DA AÇAO. TRANSAÇAO. INSTITUTOS DIVERSOS. EXTINÇAO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. POSSIBILIDADE.
1. Não se conhece da ofensa ao art. 535 se a alegação é genérica, sem que se indiquem objetivamente a omissão, a contradição ou a obscuridade na decisão recorrida. Incidência da Súmula n.º 284/STF. (...)
7. Recurso especial provido.
( REsp 586.304/MG, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, Órgão Julgador, QUARTA TURMA, DJe 11/11/2010)
Destaque-se, outrossim, que embargos de declaração manejados com intuito exclusivo de prequestionamento, muito embora não permitam a imposição de multa, afastando-se o caráter protelatório (Súmula 98/STJ), não encontram guarida no permissivo legal. Nesse último sentido, o seguinte aresto:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA OBJETO DE POSSÍVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇAO. PRECEDENTES DO STJ. (ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇAO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇAO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇAO DA LEGISLAÇAO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDAO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA DIVERSO DO ENSEJADOR DA SÚMULA 138, DO STJ.)
1. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é o prequestionamento de dispositivos e princípios constitucionais que entende a embargante terem sido malferidos, o que evidentemente escapa aos estreitos limites previstos pelo artigo 535 do CPC aos embargos de declaração.
2. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não se prestando, portanto, ao rejulgamento da matéria posta nos autos, tampouco ao mero prequestionamento de dispositivos constitucionais para a viabilização de eventual recurso extraordinário, porquanto visam unicamente completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas.
3. Impõe-se a rejeição de embargos declaratórios que têm o único propósito de prequestionar a matéria objeto de recurso extraordinário a ser interposto (Precedentes: EDcl no AgRg no REsp 708062/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ 13.03.2006; EDcl no REsp n.º 415.872/SC, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 24/10/2005; e EDcl no AgRg no AG n.º 630.190/MG, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 17/10/2005).
4. Embargos de declaração rejeitados.
( EDcl no REsp 912.036/RS, Relator Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe 23/04/2008)
Em relação à tese (b), ausente o debate na Corte local dos dispositivos invocados, não há que se falar em prequestionamento.
Conforme assente nesta Corte Superior, somente se tem por prequestionados dispositivos legais, ainda que não tenham sido diretamente referidos, quando o acórdão recorrido emita juízo de valor fundamentado acerca da temática por eles regida, o que não ocorre no presente caso.
Nesse sentido, os seguintes julgados:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83/STJ.
1. O STJ entende que o requisito do prequestionamento é satisfeito quando o Tribunal a quo emite juízo de valor a respeito da tese defendida no especial. Súmula n. 282/STF.
(...)
4. Agravo regimental desprovido.
( AgRg no Ag 1.195.179/PR, Relator Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe 18/08/2010)
PROCESSO CIVIL - ART. 5355 DOCPCC - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇAO: SÚMULA N. 284/STF - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA N. 282/STF - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - VALORES EM ATRASO - FATOR DE ATUALIZAÇAO MONETÁRIA (FAM) - ART. DO DECRETO N. 20.910/32 - PRESCRIÇAO - INTERRUPÇAO - RECONHECIMENTO DO DÉBITO - INEQUÍVOCO ATO EXTRAJUDICIAL - ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL - REINÍCIO DA CONTAGEM - NOTIFICAÇAO PESSOAL - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO PELA 3ª SEÇAO - EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - INOCORRÊNCIA - AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC.
(...)
2. Para a existência de prequestionamento, mesmo implícito, é necessário que a decisão recorrida tenha se dado à luz do dispositivo legal apontado como violado, não cabendo recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem. Aplicação da Súmula n. 282 do STF. (...)
7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para afastar a multa aplicada com fulcro no art. 538 do CPC.
( REsp 1.192.901/SP, Relatora Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/07/2010)
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇAO DAS PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE PECÚLIO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO NOTÓRIO. MATÉRIA PACIFICADA. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO COM BASE NO ART. 544, 3, DO CPC. CABIMENTO.
(...)
II - Para o atendimento do requisito do prequestionamento, é desnecessário que o Acórdão recorrido mencione expressamente os preceitos legais tidos como contrariados nas razões do Recurso Especial, sendo suficiente que a questão federal tenha sido apreciada pelo Tribunal local. (...)
V - Agravo Regimental improvido.
( AgRg no Ag 843.512/GO, Relator Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe de 10/06/2010)
Nesse passo, destaque-se que a simples oferta de aclaratórios, ausente pronunciamento do acórdão recorrido acerca do tema pretendido, não permite que se entenda satisfeito o particular requisito de admissibilidade, não tendo acolhida, nesta Corte Superior, o chamado prequestionamento ficto, entendimento decorrente da Súmula3566/STF. A propósito, confiram-se os seguintes acórdãos:
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ATRASADO. JUROS MORATÓRIOS INDENIZATÓRIOS. NAO-INCIDÊNCIA. VIOLAÇAO DO ART. 535, CPC. OMISSAO QUANTO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356 DO STF.
1. O STF, no RE 219.934/SP, prestigiando a Súmula 356 daquela Corte, sedimentou posicionamento no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional pela simples interposição dos embargos declaratórios. Adoção pela Suprema Corte do prequestionamento ficto.
2. O STJ, diferentemente, entende que o requisito do prequestionamento é satisfeito quando o Tribunal a quo emite juízo de valor a respeito da tese defendida no especial.(...)
5. Recurso especial não provido.
( REsp 1.075.700/RS, Relatora Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 17/12/2008)
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE INVENTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. COBRANÇA DAS DIFERENÇAS DE CORREÇAO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VIOLAÇAO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NAO CARACTERIZADA. I A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.(...)
RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE PROVIDO.
( REsp 976.757/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 03/08/2010)
AGRAVO REGIMENTAL. AÇAO DE INDENIZAÇAO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA STF/284. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STJ/211. REINTEGRAÇAO DE POSSE. LIMINAR. DECISAO PROVISÓRIA. DANOS MATERIAIS. SUMULA STJ/7. LIQUIDAÇAO POR ARTIGOS. DECISAO AGRAVADA. MANUTENÇAO. I. A ausência de particularização dos pontos omissos do acórdão recorrido é deficiência, com sede na própria fundamentação da insurgência recursal, que impede a abertura da instância especial, a teor do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia, também ao recurso especial.
II. O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao tratar do recurso especial, impondo-se como um dos principais requisitos ao seu conhecimento. Não examinada a matéria objeto do especial pela instância a quo, mesmo com a oposição dos embargos de declaração, incide o enunciado 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.(...) VI. Agravo Regimental improvido.
( AgRg no REsp 1.130.994/SP, Relator Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 04/06/2010)
Ademais, o não conhecimento da tese de pretensa violação ao art. 5355 doCódigo de Processo Civill, decorrente da inépcia da petição recursal quando da exposição da irresignação, não conflita com o entendimento ora combatido de ausência de prequestionamento dos invocados arts. 1266,1288,1622,2677, VI,3299,3966,4588,4600,1399,1455,4200 e4377 doCódigo de Processo Civill;255,266 e288 do Decreto-lei9.2988/1946. Destaque-se, por análogo, o seguinte precedente:
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AUSÊNCIA DE OMISSAO, CONTRADIÇAO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.
1. A contradição autorizadora do manejo de embargos de declaração é interna, entre as partes estruturais da decisão embargada, vale dispor, entre a fundamentação e o dispositivo, é aquela caracterizada por proposições inconciliáveis entre si, o que não se verifica na espécie.
2. A tese de ausência de prequestionamento não se opõe à conclusão quanto à falta de vícios decisórios e isso se deve ao velho brocardo segundo o qual o juiz conhece o direito. Ora, o aresto atacado pode muito bem abordar todos os pontos necessários à composição da lide, oferecer conclusão conforme a prestação jurisdicional solicitada, encontrar-se alicerçado em premissas que se apresentam harmônicas com o entendimento adotado e desprovido de obscuridades ou contradições e simultaneamente deixar de apreciar a questão sob o enfoque adotado pelo recorrente porque impertinente ou porque suscitado tardiamente, por exemplo.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no Ag 1.309.914/MG, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 08/02/2011)
Quanto ao tópico (c), a tese que agitara o agravante no recurso obstado - impossibilidade de remessa dos cálculos apresentados pelo exequente ao contador judicial após a citação do executado - não foi apreciada pelo Tribunal a quo , muito embora o acórdão recorrido tenha dado provimento ao agravo de instrumento interposto, determinado a incidência do art.604442ºº..., doCódigo de Processo Civill, para que se realizasse a revisão do cálculo apresentado pelo credor.
Mantida, portanto, a decisão agravada também no presente capítulo.
Quanto à necessidade de prequestionamento da tese aventada nas razões de recurso especial, vejam-se os seguintes arestos:
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSAO OU CONTRADIÇAO NO ACÓRDAO RECORRIDO. CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. REEXAME DE PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA N. 283 DO STF, POR ANALOGIA. SAT. FIXAÇAO POR ESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. CDA. CUSTEIO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA. RENÚNCIA PARCIAL. HOMOLOGAÇAO. RECURSO PREJUDICADO, EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DO ART. , , DA LEI N. 11.941/09. EMPRESA RENUNCIANTE. CONDENAÇAO SOBRE À PARCELA RENUNCIADA.
(...)
4. Não se depreende do acórdão recorrido o necessário prequestionamento da tese jurídica aventada nas razões recursais, deixando de atender ao comando constitucional que exige a presença de causa decidida como requisito para a interposição do apelo nobre (art. 105, inc. III, da CR/88). Incidência da Sumula n. 211 desta Corte. (...)
8. Recurso especiais não conhecidos. Empresa renunciante condenada ao pagamento dos honorários advocatícios relativos à CDA n. 35.340.386-5.
( REsp 1.148.132/SC, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 05/11/2010)
PROCESSO CIVIL - AÇAO ORDINÁRIA - SUSPENSAO DE CONCESSAO DE LINHA DE TRANSPORTE MUNICIPAL - VIOLAÇAO DOS ARTS. 2677, IV E VI, E4622 DOCPCC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA2822/STF - VIOLAÇAO DOS ARTS. 2366,1ºº, E2499,1ºº, DOCPCC - NULIDADE DE INTIMAÇAO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SÚMULA77/STJ.
1. Não há como o STJ analisar tese que carece de prequestionamento. Súmula 282/STF. (...)
4. Recurso especial conhecido em parte e nessa parte não provido.
( REsp 1.157.683/PE, Relatora Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 30/08/2010)
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IMISSAO NA POSSE E REINTEGRAÇAO DE POSSE LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA ARBITRAMENTO FALTA DE PREQUESTIONAMENTO VIOLAÇAO À FUNGIBILIDADE DO ART. 9200 DOCPCC PREMISSAS EQUIVOCADAS PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIMENTO MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E POR BUSCA DE EFEITOS PROTELATÓRIOS QUE SE MANTÉM.
I Não se conhece, por ausência de prequestionamento, da tese sobre a qual, a despeito de ter sido objeto de embargos declaratórios, não emitiu o Tribunal de origem qualquer juízo de valor. Incidência da Súmula 211/STJ.
(...)
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
( REsp 712.826/BA, Relator Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, DJe 30/06/2010)
Por fim, no tocante à pretensão interposta pela alínea c do art. 105, III, da Constituição da Republica, que se teve por inviável pela ausência de prequestionamento da tese de impossibilidade de remessa dos cálculos apresentados pelo exequente ao contador judicial após a citação do executado, bem como pela ausência de cotejo analítico, prejudicada a demonstração da suposta similitude entre os arestos que se pretendia divergentes, não traz o agravante qualquer argumento hábil a derruir, no particular, a decisão recorrida.
Como já assente neste Tribunal Superior, o debate, na Corte a quo , da tese que se supõe divergente é medida que se impõe também à insurgência veiculada pela alínea c do permissivo constitucional:
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. AGRAVO NAO PROVIDO.
1. A falta de prequestionamento impede a análise da matéria em sede de recurso especial, de acordo com as Súmulas 282 e 356/STF.
2. A necessidade de prequestionamento estende-se ao recurso especial interposto com base no dissídio entre julgados.
3. Agravo regimental não provido.
( AgRg no REsp 954.083/SE, Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe 01/09/2010)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO ÚNICO. LITISPENDÊNCIA. SÚMULA 282 DO STF. REEXAME DE NORMAS ESTATUTÁRIAS. SÚMULA 7/STJ.
1. Questões de ordem pública, ainda que passíveis de conhecimento de ofício nas instâncias ordinárias, exigem o requisito do prequestionamento. Precedentes.
2. A ausência do prequestionamento, além de obstar o exame da apontada contrariedade ao art. da Lei 6.899/81, impede também o conhecimento do especial pela alínea c da previsão constitucional, em face da não-ocorrência de teses divergentes no que se refere à interpretação de lei. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
( AgRg no Ag 781.322/RS, Relator Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIAO), QUARTA TURMA, DJe 24/11/2008)
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37, , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇAO. SÚMULA 126/STJ. COTEJO ANALÍTICO. MOLDURA FÁTICA. SIMILITUDE. FALTA DE DEMONSTRAÇAO. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ, 282 E 356/STF.
(...)
4. Não decidida a questão federal pela Corte de origem, inadmissível é o manejo de recurso especial, pois imperiosa a observância ao requisito do prequestionamento. São aplicáveis as Súmulas 211/STJ, 282 e 356/STF.
5. A ausência de prequestionamento também impede o conhecimento do apelo pela alínea c, em face da não-ocorrência de teses divergentes a respeito da interpretação de lei. Precedente.
6. Recurso especial não conhecido.
( REsp 468.332/SC, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 30/08/2007 p. 242)
Saliente-se, outrossim, que ainda que o acórdão combatido tivesse emitido pronunciamento acerca do entendimento que se pretende divergente, inafastável seria a observância ao preceituado pelos arts. 54111parágrafo unicooo, parte final, doCódigo de Processo Civill, e2555,2º.., do Regimento Interno/STJ, evidenciando-se a identidade de situações fáticas subjacentes ao arestos que se supunha divergentes. Nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INATIVOS. EXTENSAO DE BENEFÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO, CONTRADIÇAO OU OBSCURIDADE. NAO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.
(...)
- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.
- Agravo não provido.
( AgRg no Ag 1.257.075/RS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 08/04/2011)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NAO CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇAO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDAO FIRMADO SOB FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE VEDADA NESTA VIA RECURSAL. FUNDAMENTO INSUFICIENTEMENTE ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C. NAO-DEMONSTRAÇAO DA DIVERGÊNCIA.
(...)
9. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541, parágrafo único, do CPC e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial, com base na alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal.
10. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no REsp 1.215.999/MG, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 01/04/2011)
AGRAVO REGIMENTAL - DISPOSITIVOS DACONSTITUIÇÃO FEDERALL - INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULA2111/STJ - SÚMULA2111/STJ - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
(...)
III. Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea c do permissivo constitucional.
IV. O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo Regimental improvido.
(AgRg no Ag 1.373.360/PE, Relator Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 30/03/2011)
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É como voto.
CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2006/0267495-4
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 909.113 / RS
Números Origem: 10400030515 10500002300 70011123221 70015590011
EM MESA JULGADO: 26/04/2011
Relator
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Ministros Impedidos
Exmo. Srs. Ministros : MASSAMI UYEDA
VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS
ADVOGADOS : GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES E OUTRO (S)
GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS
ARAKEN DE ASSIS
RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : MAGDA MONTENEGRO E OUTRO (S)
ADEMAR PEDRO SCHEFFLER E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Contratos Bancários
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS
ADVOGADOS : GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES E OUTRO (S)
GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS
ARAKEN DE ASSIS
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : MAGDA MONTENEGRO E OUTRO (S)
ADEMAR PEDRO SCHEFFLER E OUTRO (S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedidos os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Massami Uyeda.

Documento: 1056053 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 02/05/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19100028/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-909113-rs-2006-0267495-4/inteiro-teor-19100029

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