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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 09/05/2011
Julgamento
27 de Abril de 2011
Relator
Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1114406_SP_1306508919065.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1114406_SP_1306508919067.pdf
Relatório e VotoRESP_1114406_SP_1306508919066.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0089663-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.114.406 ⁄ SP
 
Números Origem:  79377553              7937755300            933902006
 
 
PAUTA: 27⁄04⁄2011 JULGADO: 27⁄04⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HAMILTON CARVALHIDO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : BANCO ABN AMRO REAL S⁄A
ADVOGADO : ALEXANDRE ROMERO DA MOTA E OUTRO(S)
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RODRIGO MARTINS AUGUSTO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
 

Documento: 15160379CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19100422/recurso-especial-resp-1114406-sp-2009-0089663-1-stj/certidao-de-julgamento-19100425

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