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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1073595 MG 2008/0150187-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1073595 MG 2008/0150187-7
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 29/04/2011
Julgamento
23 de Março de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1073595_MG_1306514760142.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1073595_MG_1306514760144.pdf
Relatório e VotoRESP_1073595_MG_1306514760143.pdf
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Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADOININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELASEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL.NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DENÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOSSEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS EDEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉOBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTEPREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO,PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSOCRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE EESCALONADA.

1. No moderno direito contratual reconhece-se, para além daexistência dos contratos descontínuos, a existência de contratosrelacionais, nos quais as cláusulas estabelecidas no instrumento nãoesgotam a gama de direitos e deveres das partes.
2. Se o consumidor contratou, ainda jovem, o seguro de vidaoferecido pela recorrida e se esse vínculo vem se renovando desdeentão, ano a ano, por mais de trinta anos, a pretensão da seguradorade modificar abrutamente as condições do seguro, não renovando oajuste anterior, ofende os princípios da boa fé objetiva, dacooperação, da confiança e da lealdade que deve orientar ainterpretação dos contratos que regulam relações de consumo.
3. Constatado prejuízos pela seguradora e identificada a necessidadede modificação da carteira de seguros em decorrência de novo cálculoatuarial, compete a ela ver o consumidor como um colaborador, umparceiro que a tem acompanhado ao longo dos anos. Assim, os aumentosnecessários para o reequilíbrio da carteira têm de ser estabelecidosde maneira suave e gradual, mediante um cronograma extenso, do qualo segurado tem de ser cientificado previamente. Com isso, aseguradora colabora com o particular, dando-lhe a oportunidade de sepreparar para os novos custos que onerarão, ao longo do tempo, o seuseguro de vida, e o particular também colabora com a seguradora,aumentando sua participação e mitigando os prejuízos constatados.
4. A intenção de modificar abruptamente a relação jurídicacontinuada, com simples notificação entregue com alguns meses deantecedência, ofende o sistema de proteção ao consumidor e não podeprevalecer.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, conhecendo do recurso e dando-lhe provimento, por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencidos os Srs. Ministros Fernando Gonçalves e João Otávio de Noronha. Acompanharam a Sra. Ministra Relatora, em sessões anteriores, os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Luis Felipe Salomão. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e Vasco Della Giustina, Art. 162, § 2º, RISTJ.
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