14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2009⁄0199564-7 | MS 14716 ⁄ DF |
| PAUTA: 09⁄02⁄2011 | JULGADO: 09⁄02⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JAIR BRANDÃO DE SOUZA MEIRA
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | SELMA RODRIGUES BRAGA |
| ADVOGADO | : | JOSÉ LAVINAS ROCHA FILHO E OUTRO(S) |
| IMPETRADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA |
| IMPETRADO | : | DIRETOR DE INTENDÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Sobrestado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 09 de fevereiro de 2011
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
