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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_14716_DF_1306519542789.pdf
Certidão de JulgamentoMS_14716_DF_1306519542791.pdf
Relatório e VotoMS_14716_DF_1306519542790.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0199564-7
MS     14716 ⁄ DF
 
 
PAUTA: 09⁄02⁄2011 JULGADO: 09⁄02⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JAIR BRANDÃO DE SOUZA MEIRA
 
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : SELMA RODRIGUES BRAGA
ADVOGADO : JOSÉ LAVINAS ROCHA FILHO E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
IMPETRADO : DIRETOR DE INTENDÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Sobrestado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
 
Brasília, 09  de fevereiro  de 2011
 
 
 
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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