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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1156545 RJ 2009/0174860-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1156545 RJ 2009/0174860-5

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 28/04/2011

Julgamento

14 de Abril de 2011

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1156545_RJ_1306519845934.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1156545_RJ_1306519845936.pdf
Relatório e VotoRESP_1156545_RJ_1306519845935.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃOANULATÓRIA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA.

1. É pacífico nas Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte oentendimento no sentido de que deve ser reconhecida a litispendênciaentre os embargos à execução e a ação anulatória ou declaratória deinexistência do débito proposta anteriormente ao ajuizamento daexecução fiscal, se identificadas as mesmas partes, causa de pedir epedido, ou seja, a tríplice identidade a que se refere o art. 301, § 2º, do CPC.Nesse sentido: AgRg no Ag 1.157.808/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. MauroCampbell Marques, DJe de 24.8.2010; REsp 1.040.781/PR, 2ª Turma,Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 17.3.2009; REsp 719.907/RS, 1ªTurma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 5.12.2005.2. Recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19104272/recurso-especial-resp-1156545-rj-2009-0174860-5

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