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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0176408-05.2010.3.00.0000 AL 2010/0176408-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 28/04/2011
Julgamento
7 de Abril de 2011
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_186142_AL_1306520868438.pdf
Certidão de JulgamentoHC_186142_AL_1306520868440.pdf
Relatório e VotoHC_186142_AL_1306520868439.pdf
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Ementa

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃOAPRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃOPREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUGA DODISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PARCIALMENTECONHECIDA E DENEGADA.

I. O pleito de reconhecimento do excesso de prazo na formação daculpa não foi objeto de apreciação e deliberação pelas instânciasinferiores, de modo que não pode ser conhecido por esta Corte, sobpena de indevida supressão de instância.
II. Hipótese de delito cometido com extrema crueldade, constando queo paciente estrangulou a vítima, sua própria esposa, até a morte,abandonando o corpo em uma rodovia.
III. Caso em que sobressai o modus operandi, mostrando-seconcretamente fundamentada a prisão preventiva na necessidade demanutenção da ordem pública.
IV. A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente parajustificar a decretação da prisão preventiva, de modo a assegurar aaplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.
V. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, nessa parte, denegou a ordem."Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
    • STJ -
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