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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

DJe 06/05/2011

Julgamento

8 de Setembro de 2010

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1107201_DF_1306522952598.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1107201_DF_1306522952600.pdf
Relatório e VotoRESP_1107201_DF_1306522952599.pdf
VotoRESP_1107201_DF_1306522952601.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇAO
Número Registro: 2008/0283178-4
REsp 1.107.201 / DF
Número Origem: 20070110469455
PAUTA: 25/08/2010 JULGADO: 25/08/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITTO JÚNIOR
Secretário
Bel. RICARDO MAFFEIS MARTINS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXAO CÔRTES E OUTRO (S)
RECORRIDO : MARIA DO CARMO SANTIAGO SANTOS
ADVOGADO : NILTON LAFUENTE E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Contratos Bancários
SUSTENTAÇAO ORAL
Sustentaram oralmente o Dr. OSMAR MENDES PAIXAO CÔRTES pelo RECORRENTE BANCO ABN AMRO REAL S/A; o Dr. FLÁVIO JOSÉ ROMAN pelo BANCO CENTRAL; o Dr. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA pela FEBRABAN; o Dr. WALTER JOSE FAIAD DE MOURA pelo IDEC; o Dr. WLADIMIR CORRADI COELHO pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; e o Dr. WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITTO JÚNIOR, representando o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Em questão de ordem, a Seção, por maioria, decidiu não adiar o julgamento, vencidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Raul Araújo, e parcialmente vencidos os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Nancy Andrighi.
No mérito, a Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Para os efeitos do art. 543-C, do CPC, definiu-se: 1) a instituição financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas, com a ressalva constante no voto do Sr. Ministro Relator em relação ao plano Collor I; 2) a prescrição é vintenária; 3) aplicam-se os seguintes índices de correção: plano Bresser: 26,06%; plano Verão: 42,72%; plano Collor I: 44,80%; e plano Collor II: 21,87%, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 25 de agosto de 2010
RICARDO MAFFEIS MARTINS
Secretário

Documento: 11687293 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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