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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1110417 MA 2008/0273075-4

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1110417 MA 2008/0273075-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 28/04/2011
Julgamento
7 de Abril de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1110417_MA_1306532736744.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1110417_MA_1306532736746.pdf
Relatório e VotoRESP_1110417_MA_1306532736745.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DOCPC. INEXISTÊNCIA. CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES. DESPESASOPERACIONAIS. DEDUZIDAS. TERMO FINAL. ALIENAÇÃO DO BEM.

1. Para o atendimento do requisito do prequestionamento, não se faznecessária a menção literal dos dispositivos tidos por violados noacórdão recorrido, sendo suficiente que a questão federal tenha sidoapreciada pelo Tribunal de origem. Ausência de violação do art. 535,do CPC.
2. Lucros cessantes consistem naquilo que o lesado deixourazoavelmente de lucrar como consequência direta do evento danoso (Código Civil, art. 402). No caso de incêndio de estabelecimentocomercial (posto de gasolina), são devidos pelo período de temponecessário para as obras de reconstrução. A circunstância de aempresa ter optado por vender o imóvel onde funcionava oempreendimento, deixando de dedicar-se àquela atividade econômica,não justifica a extensão do período de cálculo dos lucros cessantesaté a data da perícia.
3. A apuração dos lucros cessantes deve ser feita com a dedução detodas as despesas operacionais da empresa, inclusive tributos.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES - DEVIDOS ATÉ DATA DO CÁLCULO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19107644/recurso-especial-resp-1110417-ma-2008-0273075-4

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