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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 734465 RJ 2006/0000149-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 734465 RJ 2006/0000149-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 28/04/2011
Julgamento
7 de Abril de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_734465_RJ_1306533284410.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_734465_RJ_1306533284412.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_734465_RJ_1306533284411.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.

1. O agravo de instrumento é o único recurso cabível contra decisãoque nega seguimento a recurso especial. Desse modo, a oposição deembargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição deagravo de instrumento.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha (Presidente), Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • STJ -

Sucessivo

  • AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 829902 SC 2006/0228898-4
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19107827/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-734465-rj-2006-0000149-2