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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 1057912 SP 2009/0200328-7
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 26/04/2011
Julgamento
23 de Fevereiro de 2011
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_1057912_SP_1306542492198.pdf
Certidão de JulgamentoERESP_1057912_SP_1306542492200.pdf
Relatório e VotoERESP_1057912_SP_1306542492199.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0200328-7
EREsp  1.057.912 ⁄ SP
 
Números Origem:  120299  199961000029989  200702417060  200703000812138  200801071686
 
 
PAUTA: 23⁄02⁄2011 JULGADO: 23⁄02⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
EMBARGANTE : ARMANDO HIDEO TSUCHIYA E OUTROS
ADVOGADO : EDMIR COELHO DA COSTA E OUTRO(S)
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 23  de fevereiro  de 2011
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 14185500CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19119674/embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-eresp-1057912-sp-2009-0200328-7-stj/certidao-de-julgamento-19119677

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