jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

CC 115286 AM 2010/0227235-8

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 19/04/2011

Julgamento

23 de Março de 2011

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_115286_AM_1306545889983.pdf
Certidão de JulgamentoCC_115286_AM_1306545889985.pdf
Relatório e VotoCC_115286_AM_1306545889984.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2010/0227235-8
PROCESSO ELETRÔNICO CC 115.286 / AM
Números Origem: 1082546240 200932000024595
EM MESA JULGADO: 23/03/2011
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANAUS - AM
INTERES. : MARIA ALICE FERREIRA GONÇALVES
ADVOGADO : FÉLIX DE MELO FERREIRA
INTERES. : ESTADO DO AMAZONAS
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública de Manaus - AM, o suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Hamilton Carvalhido, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 14623997 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19122771/conflito-de-competencia-cc-115286-am-2010-0227235-8-stj/certidao-de-julgamento-19122774

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 183481 PA 2021/0327825-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 166454 PA 2019/0170846-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 115286 AM 2010/0227235-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 115286 AM 2010/0227235-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 105583