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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 19/04/2011
Julgamento
23 de Março de 2011
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_15757_DF_1306553111745.pdf
Certidão de JulgamentoMS_15757_DF_1306553111747.pdf
Relatório e VotoMS_15757_DF_1306553111746.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0173805-1
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     15.757 ⁄ DF
 
 
PAUTA: 23⁄03⁄2011 JULGADO: 23⁄03⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : ORLANDO CIPRIANO DE SOUZA
ADVOGADO : ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Compareceu à sessão, o Dr. ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA, pelo impetrante.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Hamilton Carvalhido, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 14623483CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19126098/mandado-de-seguranca-ms-15757-df-2010-0173805-1-stj/certidao-de-julgamento-19126101

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