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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 19/04/2011
Julgamento
23 de Março de 2011
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2010⁄0173805-1 | PROCESSO ELETRÔNICO | MS 15.757 ⁄ DF |
| PAUTA: 23⁄03⁄2011 | JULGADO: 23⁄03⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | ORLANDO CIPRIANO DE SOUZA |
| ADVOGADO | : | ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA |
| IMPETRADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA |
| INTERES. | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
SUSTENTAÇÃO ORAL
Compareceu à sessão, o Dr. ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA, pelo impetrante.
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Hamilton Carvalhido, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 14623483 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
