jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1216526 RS 2010/0190689-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1216526 RS 2010/0190689-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 14/04/2011

Julgamento

7 de Abril de 2011

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1216526_RS_1306555760304.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1216526_RS_1306555760306.pdf
Relatório e VotoRESP_1216526_RS_1306555760305.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE.EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃOMONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 14/STJ.

1. O Tribunal de origem manifestou-se de maneira fundamentada,esclarecendo por que aplicou o entendimento estabelecido na Súmula14/STJ, não estendeu os benefícios da assistência judiciária aosônus sucumbenciais, bem como sobre o valor de honorários arbitradosna sentença que julgou os embargos à execução.
2. Os honorários foram determinados em 15% sobre o valor da causa,sendo assim, a correção monetária deve incidir a partir da data doajuizamento da ação, nos termos da Súmula 14/STJ. Precedentes.
3. O beneficiário da justiça gratuita não faz jus à isenção dacondenação nas verbas de sucumbência. A lei assegura-lhe apenas asuspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos se persistir asituação de pobreza.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 14/STJ
    • STJ -
  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 14/STJ
    • STJ -
  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 14/STJ
    • STJ -
  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 14/STJ
    • STJ -
  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 14/STJ
    • STJ -
  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 14/STJ
    • STJ -
  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 14/STJ
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19126414/recurso-especial-resp-1216526-rs-2010-0190689-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1214607 RS 2010/0181766-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1099438 RS 2008/0228758-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1165476 RS 2009/0217587-4

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 062XXXX-89.2021.8.13.0000 MG

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1549628 RS 2015/0201700-9