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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0008289-29.2001.4.05.8400 RN 2009/0131034-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 15/04/2011
Julgamento
13 de Dezembro de 2010
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
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Ementa

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO.TRABALHADOR RURAL. TEMPO DE SERVIÇO. PROVA EXCLUSIVAMENTETESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.

1. Prevalece o entendimento de que a prova exclusivamentetestemunhal não basta, para o fim de obtenção de benefícioprevidenciário, à comprovação do trabalho rural, devendo seracompanhada, necessariamente, de um início razoável de provamaterial (art. 55, § 3º, da Lei n. 8.213/91 e Súmula 149 desteSuperior Tribunal de Justiça).
2. Diante disso, embora reconhecida a impossibilidade de legitimar,o tempo de serviço com fundamento, apenas, em prova testemunhal,tese firmada no julgamento deste repetitivo, tal solução não seaplica ao caso específico dos autos, onde há início de provamaterial (carteira de trabalho com registro do período em que osegurado era menor de idade) a justificar o tempo admitido naorigem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, retomado o julgamento, após o voto-vista divergente do Sr. Ministro Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e pelo Sr. Ministro Og Fernandes, e após os votos dos Srs. Ministros Gilson Dipp, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi acompanhando o Relator, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Declararam-se aptos a votar os Srs. Ministros Gilson Dipp e Napoleão Nunes Maia Filho. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Gilson Dipp, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi. Vencidos os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Veja

  • COMPROVAÇÃO - ATIVIDADE RURÍCOLA - PROVA TESTEMUNHAL
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:008213 ANO:1991 ART :00055 PAR: 00003
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000149
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00543C
  • LEG:FED RES:000008 ANO:2008 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ)
  • LEG:FED LEI:008213 ANO:1991 ART :00055 PAR: 00003
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000149
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  • LEG:FED RES:000008 ANO:2008 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ)
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000149
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  • LEG:FED SUM:****** SUM:000149
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  • LEG:FED RES:000008 ANO:2008 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ)
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000149
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  • LEG:FED LEI:008213 ANO:1991 ART :00055 PAR: 00003
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  • LEG:FED SUM:****** SUM:000149
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00543C
  • LEG:FED RES:000008 ANO:2008 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19126620/recurso-especial-resp-1133863-rn-2009-0131034-7-stj

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