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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0131926-69.2010.3.00.0000 MS 2010/0131926-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 14/02/2011
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Ementa

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA EM18.05.10 SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.REAL PERICULOSIDADE DO PACIENTE, QUE RESPONDE POR OUTRO DELITO DEHOMICÍDIO, JÁ FOI PROCESSADO POR LESÕES CORPORAIS, PORTE DE ARMA ECRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PARECER PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEMDENEGADA.

1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientesindícios de autoria, inclusive por força da confissão do acusado,não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar dopaciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.
2. In casu, a segregação provisória foi mantida pelo Tribunal deorigem para garantia da ordem pública, em razão da realpericulosidade do paciente, demonstrada pelo modus operandi daconduta, uma vez que o móvel do delito foi uma dívida de apenas R$20,00. Ademais, o paciente responde a outra Ação Penal por homicídiotentado e já foi processado por lesões corporais, porte de arma ecrimes contra o patrimônio, o que indica tendência a práticasdelituosas graves.
3. A preservação da ordem pública não se restringe às medidaspreventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange tambéma promoção daquelas providências de resguardo à integridade dasinstituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiançada população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formasde delinquência.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • HC 183288 MG 2010/0157259-0 Decisão:16/12/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19126942/habeas-corpus-hc-179816-ms-2010-0131926-3-stj