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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0004462-22.2008.4.04.7000 PR 2011/0178537-3

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 25/05/2015
Julgamento
10 de Março de 2015
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1268590_a50ee.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1268590_de1e8.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.

1. Sendo a litispendência um pressuposto processual negativo, sua configuração impede a admissibilidade do segundo processo, em repúdio ao bis in idem, razão pela qual ele deve ser extinto de ofício pelo juízo ou a pedido da parte. Tal fenômeno ocorre quando há a renovação de uma demanda em curso, o que, via de regra, é caracterizado pela identidade das partes, das causas de pedir e dos pedidos, fazendo-se mister, portanto, a análise desses três elementos no caso concreto.
2. No caso sob análise, verifica-se serem diversas as causas de pedir próximas, porquanto, na segunda execução, ela reside no equívoco perpetrado pela exequente que, conquanto tenha apresentado planilha de cálculos demonstrando que o valor da dívida convertido em moeda nacional era de R$ 10.282.907,08, fez constar na exordial da execução a cobrança de R$ 4.008.692,55, que correspondia ao valor em dólares.
3. Quanto ao pedido mediato, o objetivo da Finame na primeira execução foi o recebimento de quantia inferior à metade do valor real da dívida, ainda que, por equívoco, tenha imaginado estar pleiteando a satisfação total do seu crédito. Diversamente, no segundo feito executivo, pretendeu a recorrente a percepção do débito remanescente, vale dizer, R$ 6.198.976,26. 4. O critério norteador da solução da presente controvérsia deve ser objetivo, ou seja, o resultado prático da demanda; e não a interpretação da intenção do sujeito ativo da relação jurídica. Aplicação do princípio da instrumentalidade do processo. 5. A regra de transição prevista no art. 2.028do CCprevê que, se, em 11/1/2003, já tiverem passado mais de 10 anos, o prazo prescricional vintenário do art. 177do Código Civil de 1916continua a fluir até o seu término; porém, se naquela data, não houver transcorrido tempo superior ao decênio, inicia-se a contagem da prescrição quinquenal prevista no art. 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002. 6. No caso, os contratos foram firmados em 14/8/2000, 11/12/2000, 4/1/2001 e 26/1/2001, com vencimentos a partir de 16/2/2002, sendo certa a incidência da prescrição quinquenal, uma vez que não tinha transcorrido o lapso temporal de 10 anos desde o início da vigência do novel Código Civil(11/1/2003). Assim, tendo sido a demanda executiva objeto dos presentes embargos ajuizada em 13/11/2007, ressoa inequívoca a não ocorrência da prescrição, porquanto proposta a lide antes do decurso dos 5 anos. 7. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
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