Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 152757 SP 2009/0218455-7

1. O art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal estabelece que ocondenado à pena igual ou inferior a 8 (oito) anos poderá iniciar ocumprimento da reprimenda no regime semiaberto, observando-se oscritérios do art. 59 do aludido diploma legal.

2. Na espécie, o réu foi condenado a 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial fechado, por terpraticado o crime previsto no art. 157, § 3º, c.c. art. 14, II,ambos do Código Penal.

3. In casu, evidenciada a gravidade concreta do delito perpetrado,dado o modus operandi empregado pelo paciente e corréu no seucometimento, revelador de maior periculosidade, devida a manutençãodo modo inicial fechado para o resgate da sanção.

4. Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.