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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 152757 SP 2009/0218455-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 14/02/2011
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. REGIME FECHADO. MODUSOPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃOJUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA.

1. O art. 33, §§ 2º e , do Código Penal estabelece que ocondenado à pena igual ou inferior a 8 (oito) anos poderá iniciar ocumprimento da reprimenda no regime semiaberto, observando-se oscritérios do art. 59 do aludido diploma legal.
2. Na espécie, o réu foi condenado a 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial fechado, por terpraticado o crime previsto no art. 157, § 3º, c.c. art. 14, II,ambos do Código Penal.
3. In casu, evidenciada a gravidade concreta do delito perpetrado,dado o modus operandi empregado pelo paciente e corréu no seucometimento, revelador de maior periculosidade, devida a manutençãodo modo inicial fechado para o resgate da sanção.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • REGIME INICIAL - QUANTUM FIXADO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19126980/habeas-corpus-hc-152757-sp-2009-0218455-7-stj