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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 798264 SP 2007/0308394-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 798264 SP 2007/0308394-2
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 14/02/2011
Julgamento
24 de Novembro de 2010
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGADA DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL COM ACÓRDÃO PARADIGMA DA MESMA TURMA JULGADORA DOACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO.IRRELEVÂNCIA. ACÓRDÃOS COLACIONADOS EM SEDE DE EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DE BASE FÁTICO-JURÍDICA COM OACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL A SERDIRIMIDO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.

1. A configuração da divergência pressupõe arestos provenientes deTurmas diversas, não sendo suficiente, como causa para modificaresse entendimento, a eventual alteração na composição do órgãojulgador. Precedentes.
2. Não há falar em divergência quando não são idênticas as situaçõesde fato tratadas, e, por esse motivo, diferenciam-se as soluçõesjurídicas.
3. "No cotejo analítico dos acórdãos, em se verificando que sãohipóteses distintas, cujas situações processuais não se alinham, nãotêm cabimento os embargos de divergência, uma vez que não albergamreapreciação do recurso especial, pois se prestam a dirimircontradição entre arestos que deram soluções jurídicas diferentes acasos similares ou idênticos, uniformizando a jurisprudência internanos Tribunais Superiores." (EREsp 529.439/RS, Rel. Ministro JOSÉDELGADO, Corte Especial).
4. Embargos de divergência não conhecidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti. Sustentaram, oralmente, o Dr. RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, pela EMBARGANTE REAL S/A PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO, e o Dr. FELIPE ADJUTO DE MELO, pela EMBARGADA VR VALES LTDA.

Veja

  • EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CABIMENTO - DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DIVERSAS
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 SUM:000266
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19127059/embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-eresp-798264-sp-2007-0308394-2-stj

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